Publicações

  • ICMS em transporte terrestre de passageiros: inconstitucionalidade

    24/01/2018 16:18 3

    Se a sentença proferida pelo STF na ADI 2.669, que julgou improcedente o pedido formulado pela Confederação Nacional do Transporte, estivesse pautada no pórtico da razoabilidade, certamente não se violaria, de modo direto, os princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência.

  • Intolerância religiosa no ordenamento brasileiro

    22/09/2016 19:20 481

    Intolerância religiosa é a conduta de ódio, por meio da qual pessoas físicas ou jurídicas agem, violentamente, contra a crença alheia, praticando atos criminosos, brutais, terroristas, fanáticos e imorais, que podem levar ao extermínio da própria vida

  • Vinte anos da Constituição de 1988

    05/10/2008 03:00 3

    Cinco de outubro de 1988, quarta-feira, às 16 horas. É promulgada a oitava Constituição brasileira. Ressurgiam as esperanças. Brotavam as incertezas.

  • Licitação em caso de parentesco

    30/07/2008 03:00 2

    Não raro, os editais de licitação proíbem a concorrência de pessoas físicas de quaisquer órgãos ou entidades ligadas àqueles que promovem licitações, incluindo-se aí os sócios ou responsáveis técnicos.

  • Cláusulas pétreas e direito adquirido

    01/10/2000 03:00 2

    1. Problema polêmico e atual Quatro de junho de 1998. Data em que foi publicada a Emenda Constitucional nº19 (EC 19/98). Era a reforma administrativa. Nela constava um art.29, prescrevendo que os subsídios, vencimentos, remuneração, proventos da aposentadoria, e quaisquer...

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